Termo de Declaração de Recusa de Tratamento:
respeito à autonomia do paciente e proteção ao médico

QUANDO UTILIZAR O
Termo de Recusa de Tratamento?

O termo é indicado sempre que o paciente, após ter recebido todas as explicações necessárias sobre seu quadro clínico e as opções de tratamento disponíveis, optar por:

• Não realizar o tratamento proposto;
  
• Interromper um tratamento já iniciado;
  
• Recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos essenciais para sua condição de saúde.
  

Essa formalização é especialmente importante em casos onde a recusa possa comprometer a evolução clínica do paciente ou gerar responsabilidade civil ou ética para o médico no futuro.

CONTEÚDO E ESTRUTURA
do Termo

Nosso escritório elabora o Termo de Declaração de Recusa de Tratamento de forma estratégica, com linguagem clara e objetiva, atendendo às exigências legais e éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento contempla:

• Dados de identificação do paciente e do profissional responsável;
  
• Descrição detalhada do tratamento ou procedimento recusado;
  
• Registro das informações prestadas ao paciente, incluindo riscos e consequências da recusa;
  
• Declaração expressa de que o paciente compreendeu todas as informações e, ainda assim, optou por recusar;
  
• Assinaturas do paciente, do médico e de testemunhas, se necessário.