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O termo de consentimento funciona como proteção jurídica?
Entre médicos, uma dúvida comum é: o termo de consentimento protege contra processos? A resposta é que ele é essencial, mas não é um escudo absoluto. Quando bem elaborado e utilizado corretamente, o documento serve como uma das principais ferramentas de prevenção de litígios, mas sua eficácia tem limites.
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é muito mais do que um formulário assinado. Ele comprova que o médico cumpriu seu dever de informação, apresentando riscos, benefícios, alternativas de tratamento e até a possibilidade de insucesso.
Em termos jurídicos, o documento funciona como prova de que o paciente foi informado de forma clara e consciente, respeitando sua autonomia e reforçando a conduta ética do profissional.
O termo de consentimento funciona como proteção jurídica?
Na prática, o termo ajuda a afastar alegações frequentes em ações judiciais, como a de que o paciente não foi informado sobre riscos e complicações.
O termo protege apenas contra a acusação de falta de informação. Ele não cobre falhas técnicas, condutas negligentes ou erros médicos.
É importante destacar: o termo de consentimento não é uma “renúncia” de direitos do paciente. Ele não isenta o médico de responder por negligência, imprudência ou imperícia. Além disso, documentos genéricos, cheios de juridiquês e pouco compreensíveis, têm pouco valor jurídico. Se o paciente não entendeu o que assinou, o termo pode até fragilizar a defesa do médico.
O Judiciário valoriza o termo quando ele é específico, claro e condizente com a realidade do caso.
Ou seja, para a Justiça, mais importante do que o papel é a consistência entre o termo, o prontuário e a conduta médica.
Entre os deslizes mais comuns que reduzem o valor jurídico do documento estão:
Essas falhas comprometem a força probatória do documento e podem levá-lo a ser descartado em um processo.
O termo de consentimento funciona como proteção jurídica?
Um termo bem elaborado pode ser um aliado importante. Para aumentar sua força jurídica e ética, recomenda-se:
Esses cuidados transmitem transparência e reforçam a credibilidade do médico.
O termo de consentimento é uma ferramenta poderosa de prevenção, mas não substitui a boa prática médica, o registro adequado no prontuário e o acompanhamento ético do paciente. Ele deve ser visto como parte de uma estratégia de proteção jurídica, e não como garantia absoluta contra processos.
Refletir sobre a validade do seu termo atual é fundamental. Se houver dúvidas sobre sua clareza ou força jurídica, é hora de revisá-lo com apoio especializado. Afinal, na medicina, prevenir continua sendo o melhor remédio, inclusive no campo jurídico.
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