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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Dados Sensíveis na Área da Saúde
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), clínicas, consultórios e profissionais da saúde passaram a ter uma responsabilidade ainda maior no tratamento de informações de pacientes. O Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tornou-se um documento indispensável para garantir a conformidade legal e proteger tanto o paciente quanto o profissional.
Este termo é um documento jurídico que formaliza a autorização expressa do paciente (ou de seu representante legal) para que a clínica ou consultório colete, armazene, utilize e, quando necessário, compartilhe seus dados pessoais e sensíveis. No contexto da saúde, esses dados incluem informações sobre estado de saúde, histórico médico, exames, diagnósticos, entre outros.
A LGPD considera os dados de saúde como dados pessoais sensíveis, o que significa que eles exigem um nível extra de proteção.
Qualquer tratamento desses dados, sem o devido consentimento ou sem uma base legal válida, pode gerar penalidades severas, incluindo multas e danos à reputação da clínica.
Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também possui diretrizes sobre o sigilo e o uso de informações médicas, reforçando a importância desse documento.
O Termo de Consentimento deve ser claro, objetivo e incluir:
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Dados Sensíveis na Área da Saúde
Nossa equipe jurídica, especializada em Direito Médico e LGPD, desenvolveu um modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis adequado à realidade das clínicas e consultórios. Além da elaboração, também orientamos nossos clientes sobre como implementar esse documento na rotina de atendimento, garantindo segurança jurídica em todas as etapas.
Proteger os dados dos pacientes não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial de confiança. Entre em contato e conheça nossas soluções jurídicas para a área da saúde.
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