Faça sua Pesquisa
Termo de Consentimento para Captura e Uso da Imagem: conformidade com a LGPD na área da saúde
A utilização de imagens de pacientes em clínicas e consultórios médicos exige atenção redobrada às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para garantir a transparência e a segurança jurídica nesse processo, é fundamental contar com um Termo de Consentimento para Captura e Uso da Imagem elaborado de forma específica para a área da saúde.
Muitos procedimentos médicos e tratamentos envolvem a captura de imagens, seja para fins de diagnóstico, acompanhamento clínico, registros internos ou até mesmo para divulgação científica e institucional. No entanto, o uso dessas imagens só pode ocorrer com o consentimento livre, informado e documentado do paciente.
A ausência desse documento pode expor médicos e clínicas a sanções administrativas, processos judiciais e reclamações éticas, principalmente em casos de divulgação não autorizada em redes sociais, sites ou materiais promocionais.
Nossa equipe jurídica desenvolveu um modelo de Termo de Consentimento para Captura e Uso de Imagem totalmente alinhado com a LGPD e as diretrizes do CFM. O documento contempla:
Finalidade da coleta e utilização da imagem
Informando de maneira clara para que a imagem será utilizada (ex.: fins médicos, científicos ou publicitários).
Tipos de mídias envolvidas
Definindo onde as imagens poderão ser divulgadas (site da clínica, redes sociais, folders, apresentações em congressos, etc.).
Garantia de revogação de consentimento
Explicando que o paciente pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de suas imagens, conforme previsto na LGPD.
Proteção contra uso indevido
Deixando claro que a clínica ou o profissional jamais utilizará as imagens para finalidades não previstas no termo.
Assinatura do paciente
Validando o consentimento de forma oficial.
Termo de Consentimento para Captura e Uso da Imagem: conformidade com a LGPD na área da saúde
Adotar um Termo de Consentimento específico para uso de imagem é uma demonstração de respeito aos direitos do paciente e de compromisso com a ética profissional. Além disso, protege a clínica contra alegações de uso indevido, trazendo maior segurança para a divulgação de resultados e atividades institucionais.
Se sua clínica ainda não possui esse documento ou precisa adequá-lo à LGPD, entre em contato com nosso escritório e solicite um modelo personalizado.
Olá! Preencha os campos abaixo para iniciar a conversa no WhatsApp
