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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para Procedimentos Médicos
Garantir a segurança jurídica dos profissionais de saúde é um dos principais pilares da atuação da Suaid Ancheschi Advocacia. Por isso, oferecemos a elaboração de documentos técnicos, como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), de acordo com as exigências legais e normativas do setor.
O TCLE é um documento essencial para a prática médica e odontológica, pois formaliza o consentimento do paciente de maneira clara, objetiva e juridicamente válida antes da realização de qualquer procedimento.
O TCLE é um instrumento jurídico que registra, de forma documental, que o paciente foi devidamente informado sobre todos os aspectos relevantes do procedimento ao qual será submetido. Seu objetivo é garantir que o consentimento do paciente seja verdadeiramente livre, consciente e baseado em informações completas.
Além de proteger os direitos do paciente, o TCLE é uma ferramenta de proteção para o profissional da saúde, servindo como prova documental em eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.=
Para que o termo tenha validade legal e ética, ele deve atender a uma série de requisitos definidos pela legislação brasileira e pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre os principais elementos que o documento deve conter, destacam-se:
Descrição detalhada do procedimento
Informações claras sobre o que será realizado, com linguagem acessível.
Objetivos e benefícios esperados
Explicação transparente sobre os resultados pretendidos com o procedimento.
Riscos e possíveis complicações
Indicação de todos os riscos inerentes ao procedimento, com uma abordagem realista e ética.
Alternativas terapêuticas
Apresentação de outras opções disponíveis para o paciente, quando houver.
Duração prevista do procedimento
Informação sobre o tempo estimado para a execução.
Espaço para dúvidas e esclarecimentos
Garantia de que o paciente teve a oportunidade de fazer perguntas e obter respostas.
Manifestação expressa do consentimento
Assinatura do paciente (ou responsável legal) após entender e concordar com todas as informações apresentadas.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para Procedimentos Médicos
Cada procedimento médico ou odontológico possui especificidades. Por isso, oferecemos a elaboração de Termos de Consentimento personalizados, com linguagem adequada ao perfil dos pacientes e respeitando todas as exigências legais e éticas.
Nossa equipe jurídica revisa cuidadosamente os documentos para garantir que estejam atualizados, claros e juridicamente robustos.
Se você busca segurança jurídica e conformidade ética em seus atendimentos, entre em contato conosco para a elaboração dos seus TCLEs.
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