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Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) para Crianças e Adolescentes
A relação entre profissionais da saúde e pacientes menores de idade exige cuidados adicionais, não apenas no aspecto clínico, mas também no campo jurídico e ético. Pensando nisso, a Suaid Ancheschi Advocacia oferece a elaboração personalizada do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
O TALE é um documento obrigatório em situações em que crianças ou adolescentes serão submetidos a procedimentos médicos, hospitalares ou odontológicos. Diferente do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser assinado pelos responsáveis legais, o TALE é direcionado diretamente ao menor, levando em conta sua capacidade de entendimento.
A elaboração desse documento está prevista em normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e também atende aos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de crianças e adolescentes à informação clara, adequada e acessível sobre o cuidado de saúde que irão receber.
O TALE precisa ser redigido de forma que a criança ou adolescente compreenda perfeitamente as informações apresentadas. Para isso, o documento adota uma linguagem simples, objetiva e, sempre que possível, com o uso de recursos visuais como ilustrações.
Entre os principais elementos que um TALE deve conter, destacam-se:
Espaço para
manifestação de dúvidas
Incentivo para que o menor faça perguntas.
Objetivo do
tratamento ou procedimento
Esclarecimento sobre o motivo da realização.
Possíveis desconfortos ou riscos
Informações sobre o que pode acontecer durante ou após o procedimento.
Alternativas quando houver
Outras opções de tratamento, descritas de maneira compreensível.
Descrição simples e
acessível do procedimento
Explicação direta sobre o que será feito, com termos compatíveis com a faixa etária.
Assinatura do paciente
O assentimento deve ser registrado por meio da assinatura da própria criança ou adolescente, sempre acompanhado do consentimento formal dos responsáveis legais.
Direito de recusa
Informação de que a criança ou adolescente tem o direito de aceitar ou não o procedimento, respeitando o princípio da autonomia progressiva.
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) para Crianças e Adolescentes
Mais do que uma formalidade, o TALE é um instrumento fundamental para garantir o direito à informação e a participação ativa do paciente menor de idade nas decisões sobre sua saúde. Além disso, serve como importante meio de prova para o profissional da saúde, demonstrando o cumprimento de suas obrigações éticas e legais.
Se sua clínica ou consultório precisa de Termos de Assentimento personalizados e juridicamente adequados, conte com a nossa assessoria especializada.
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