Responsabilidade civil médica: quando o médico pode ser processado e como se defender

O médico atende, cumpre o combinado e, na hora de receber, o paciente simplesmente some. É uma situação mais comum do que parece, principalmente em procedimentos particulares de maior valor, como cirurgias eletivas e tratamentos estéticos. 

E, diferente de outros serviços, o que foi entregue não pode ser desfeito.

Muitos profissionais deixam a cobrança de lado por não saberem se têm como provar o que foi combinado, por receio de expor o paciente ou por acharem que o prazo já passou. Este artigo mostra o caminho para avaliar cada uma dessas dúvidas.

Contrato de prestação de serviço médico:
existe mesmo sem papel?

A relação entre médico e paciente particular é uma prestação de serviço. Mesmo quando o acordo foi verbal, ele gera obrigação de pagamento. 

A dificuldade não está em ter direito, e sim em provar o que foi combinado.

Por isso, a documentação é o ponto que mais pesa no resultado de uma cobrança. Quanto mais organizado estiver o material, maior a viabilidade de resolver o caso sem desgaste.

Quais documentos fortalecem a cobrança?

Antes de qualquer medida, vale reunir tudo o que registre o combinado e a prestação do serviço:

  • Orçamento assinado ou aceito por escrito
  • Comprovante de agendamento e de comparecimento
  • Mensagens em que o paciente confirma o valor ou a forma de pagamento
  • Termos de consentimento que mencionam o procedimento e as condições
  • Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamentos parciais
  • Prontuário com o registro do atendimento realizado

 

Esse conjunto ajuda a demonstrar que o serviço foi contratado, prestado e não pago.

Qual é o prazo para cobrar?

Qual é o prazo para cobrar?

O Código Civil, no art. 206, § 5º, inciso I, prevê que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. 

Em ações de cobrança de serviços médicos em que há documento que torne a dívida líquida, como orçamento ou nota fiscal, a jurisprudência tem aplicado esse prazo de cinco anos.

O prazo em geral é contado a partir do vencimento da obrigação. 

Quando não há documento que caracterize a dívida com clareza, a análise do prazo aplicável depende do caso concreto. Por isso, quanto antes o médico se organizar, menor o risco de perder a oportunidade.

Cobrança extrajudicial: o primeiro passo

Antes de levar o caso ao Judiciário, costuma ser recomendável tentar uma solução formal e documentada. 

Isso pode incluir uma notificação extrajudicial, com o valor devido, a origem da dívida e um prazo para pagamento, além de uma proposta de negociação quando fizer sentido.

Essa etapa tem duas vantagens: pode resolver o problema mais rápido e, se não resolver, deixa registrado que o médico tentou uma solução antes de acionar a Justiça.

É importante lembrar que o simples envio de uma notificação extrajudicial, em regra, não interrompe o prazo de prescrição da dívida. 

Cuidado com a forma da cobrança

Mesmo diante da inadimplência, a cobrança precisa respeitar limites. O médico não deve expor o paciente em redes sociais, em grupos de mensagens ou diante de terceiros, nem revelar informações do atendimento. O sigilo profissional continua valendo quando o paciente deixa de pagar.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe cobranças que submetam o paciente a constrangimento, ameaça ou exposição ao ridículo. 

A cobrança feita de forma inadequada pode virar um problema ético ou uma ação contra o próprio profissional, o que inverte a posição de quem tinha razão.

 

Como evitar o problema desde o início?

A melhor cobrança é a que nunca precisa acontecer. Algumas medidas simples reduzem muito o risco:

  1. Formalizar o orçamento por escrito, com valores e condições de pagamento
  2. Registrar o aceite do paciente antes do procedimento
  3. Definir sinal ou pagamento parcial nos procedimentos de maior valor, respeitando as normas éticas aplicáveis à cobrança de honorários médicos 
  4. Manter a comunicação sobre valores em canal que fique registrado
  5. Ter uma rotina interna para acompanhar pagamentos em aberto

 

Essas práticas dão segurança ao médico e transparência ao paciente.

Quando vale acionar a Justiça

Se a cobrança extrajudicial não resolver, a via judicial pode ser a alternativa. A decisão deve considerar o valor envolvido, a qualidade da documentação disponível e o custo do processo em comparação ao que se espera recuperar.

Quando há orçamento, comprovantes e registros do atendimento, a chance de demonstrar a dívida aumenta. 

Em contrapartida, casos com pouca prova costumam exigir uma análise mais cuidadosa antes de qualquer ação. Nenhuma cobrança oferece garantia de resultado, e cada caso deve ser avaliado individualmente.

 

Erros que enfraquecem a cobrança

Alguns deslizes atrapalham médicos que têm razão:

  • Deixar o tempo passar sem tomar nenhuma providência formal
  • Apagar mensagens ou perder comprovantes do combinado
  • Cobrar o paciente em público ou por canais que exponham a situação
  • Aceitar promessas de pagamento sem registrar por escrito
  • Misturar cobrança com discussão sobre o resultado clínico


Corrigir esses hábitos torna qualquer cobrança futura mais simples e mais segura.


Autores do artigo:

Sócios-fundadores Suaid Ancheschi - Especialistas em Direito para Médicos

Rafael Suaid Ancheschi (OAB/SP 274.181) - rafael@suaidancheschi.com.br
Leticia Suaid Ancheschi (OAB/SP 356.750) - leticia@suaidancheschi.com.br

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