Responsabilidade civil médica: quando o médico pode ser processado e como se defender
O médico atende, cumpre o combinado e, na hora de receber, o paciente simplesmente some. É uma situação mais comum do que parece, principalmente em procedimentos particulares de maior valor, como cirurgias eletivas e tratamentos estéticos.
E, diferente de outros serviços, o que foi entregue não pode ser desfeito.
Muitos profissionais deixam a cobrança de lado por não saberem se têm como provar o que foi combinado, por receio de expor o paciente ou por acharem que o prazo já passou. Este artigo mostra o caminho para avaliar cada uma dessas dúvidas.
A relação entre médico e paciente particular é uma prestação de serviço. Mesmo quando o acordo foi verbal, ele gera obrigação de pagamento.
A dificuldade não está em ter direito, e sim em provar o que foi combinado.
Por isso, a documentação é o ponto que mais pesa no resultado de uma cobrança. Quanto mais organizado estiver o material, maior a viabilidade de resolver o caso sem desgaste.
Antes de qualquer medida, vale reunir tudo o que registre o combinado e a prestação do serviço:
Esse conjunto ajuda a demonstrar que o serviço foi contratado, prestado e não pago.
O Código Civil, no art. 206, § 5º, inciso I, prevê que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Em ações de cobrança de serviços médicos em que há documento que torne a dívida líquida, como orçamento ou nota fiscal, a jurisprudência tem aplicado esse prazo de cinco anos.
O prazo em geral é contado a partir do vencimento da obrigação.
Quando não há documento que caracterize a dívida com clareza, a análise do prazo aplicável depende do caso concreto. Por isso, quanto antes o médico se organizar, menor o risco de perder a oportunidade.
Antes de levar o caso ao Judiciário, costuma ser recomendável tentar uma solução formal e documentada.
Isso pode incluir uma notificação extrajudicial, com o valor devido, a origem da dívida e um prazo para pagamento, além de uma proposta de negociação quando fizer sentido.
Essa etapa tem duas vantagens: pode resolver o problema mais rápido e, se não resolver, deixa registrado que o médico tentou uma solução antes de acionar a Justiça.
É importante lembrar que o simples envio de uma notificação extrajudicial, em regra, não interrompe o prazo de prescrição da dívida.
Mesmo diante da inadimplência, a cobrança precisa respeitar limites. O médico não deve expor o paciente em redes sociais, em grupos de mensagens ou diante de terceiros, nem revelar informações do atendimento. O sigilo profissional continua valendo quando o paciente deixa de pagar.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe cobranças que submetam o paciente a constrangimento, ameaça ou exposição ao ridículo.
A cobrança feita de forma inadequada pode virar um problema ético ou uma ação contra o próprio profissional, o que inverte a posição de quem tinha razão.
A melhor cobrança é a que nunca precisa acontecer. Algumas medidas simples reduzem muito o risco:
Essas práticas dão segurança ao médico e transparência ao paciente.
Se a cobrança extrajudicial não resolver, a via judicial pode ser a alternativa. A decisão deve considerar o valor envolvido, a qualidade da documentação disponível e o custo do processo em comparação ao que se espera recuperar.
Quando há orçamento, comprovantes e registros do atendimento, a chance de demonstrar a dívida aumenta.
Em contrapartida, casos com pouca prova costumam exigir uma análise mais cuidadosa antes de qualquer ação. Nenhuma cobrança oferece garantia de resultado, e cada caso deve ser avaliado individualmente.
Alguns deslizes atrapalham médicos que têm razão:
Corrigir esses hábitos torna qualquer cobrança futura mais simples e mais segura.
Autores do artigo:
Sócios-fundadores Suaid Ancheschi - Especialistas em Direito para Médicos
Rafael Suaid Ancheschi (OAB/SP 274.181) - rafael@suaidancheschi.com.br
Leticia Suaid Ancheschi (OAB/SP 356.750) - leticia@suaidancheschi.com.br
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