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Vantagens tributárias e riscos jurídicos da holding médica com a Reforma Tributária de 2026.
Entenda como funciona a holding médica, suas vantagens tributárias, riscos jurídicos e os impactos da Reforma Tributária a partir de 2026.
A holding médica consolidou-se, nos últimos anos, como uma das principais ferramentas de planejamento patrimonial, sucessório e tributário para médicos, clínicas e grupos de saúde.
No entanto, o cenário jurídico e fiscal brasileiro passa por uma transformação profunda com a Reforma Tributária prevista para 2026, exigindo uma reavaliação criteriosa dessas estruturas.
O que antes era visto apenas como vantagem fiscal, agora precisa ser analisado sob a ótica da legalidade, da substância econômica e da governança.
Antes de entender os impactos da reforma tributária nas holdings médicas, você precisa saber que a holding médica é uma pessoa jurídica criada com o objetivo de centralizar participações societárias, bens patrimoniais e, em alguns casos, a gestão administrativa de clínicas, consultórios e imóveis utilizados na atividade médica.
Ela pode assumir caráter patrimonial, quando concentra imóveis e bens, administrativo, quando participa da gestão das empresas operacionais, ou misto, combinando ambas as funções.
Sua principal finalidade é organizar o patrimônio, facilitar a sucessão e permitir uma gestão mais profissional e segura dos ativos.
Entre as principais vantagens, destaca-se a possibilidade de planejamento sucessório em vida, reduzindo custos e conflitos decorrentes do inventário.
Outro ponto relevante é a organização patrimonial, separando bens pessoais dos riscos inerentes à atividade médica, que é naturalmente exposta à responsabilidade civil.
Além disso, a distribuição de lucros entre pessoas jurídicas e pessoas físicas sempre foi um fator de atratividade, especialmente diante da histórica isenção do Imposto de Renda sobre dividendos.
A Reforma Tributária traz mudanças estruturais que impactam diretamente as holdings médicas.
A substituição de tributos como ISS, PIS e COFINS pelo IBS e pela CBS altera a lógica da tributação sobre serviços.
Além disso, o debate sobre a tributação de dividendos volta com força, o que pode afetar diretamente planejamentos baseados exclusivamente na economia fiscal.
Estruturas artificiais, sem atividade econômica real ou sem propósito negocial claro, passam a ser alvos prioritários da fiscalização.
Um dos maiores riscos é a desconsideração da personalidade jurídica, quando a holding é utilizada apenas como instrumento de blindagem fictícia.
Há também risco de autuações fiscais por simulação, especialmente quando não há separação efetiva entre patrimônio pessoal e empresarial.
Planejamentos sucessórios mal estruturados podem gerar conflitos familiares, disputas societárias e judicialização prolongada.
Por isso, sempre é importante procurar advogados especialistas para não perder tempo, dinheiro e principalmente, achar que está protegido sem de fato estar.
Autores do artigo:
Rafael Suaid Ancheschi (OAB/SP 274.181) - rafael@suaidanchesci.com.br
Leticia Suaid Ancheschi (OAB/SP 356.750) - leticia@suaidanchesci.com.br
A holding médica continua sendo uma ferramenta legítima e estratégica, mas deixou de ser uma solução automática.
Com a Reforma Tributária de 2026, apenas estruturas bem fundamentadas, com governança, contratos sólidos e acompanhamento jurídico constante, tendem a resistir ao novo ambiente fiscal.
Buscar orientação jurídica especializada deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica.
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