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O acesso ao prontuário médico é um direito garantido ao paciente, mas também envolve uma série de responsabilidades por parte da clínica ou do profissional de saúde. Para que esse acesso ocorra de forma segura, transparente e em conformidade com as exigências legais, é fundamental a utilização de um Formulário de Solicitação de Prontuário.
O Formulário de Solicitação de Prontuário é um documento oficial, preenchido pelo paciente, por seu representante legal ou por uma pessoa devidamente autorizada, que formaliza o pedido de acesso a cópias de seu prontuário médico.
Esse procedimento atende às exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações sensíveis e a proteção da privacidade do paciente.
Nosso escritório desenvolveu um modelo de Formulário de Solicitação de Prontuário específico para a área da saúde, que inclui os seguintes elementos:
Além disso, fornecemos um protocolo de uso que orienta a equipe da clínica sobre como proceder com a análise, aprovação e entrega do prontuário, sempre respeitando as normas de confidencialidade e segurança de dados.
A entrega de cópias de prontuário, sem o devido controle e sem os registros necessários, pode expor a clínica e o profissional de saúde a riscos éticos e jurídicos. Entre eles, destacam-se:
Por isso, o uso de um formulário padronizado e juridicamente validado é essencial para evitar problemas futuros.
Formulário de Solicitação de Prontuário
Ao adotar o Formulário de Solicitação de Prontuário, você garante não apenas o direito de acesso do paciente às suas informações, mas também a proteção jurídica do seu consultório ou clínica.
Conte com a nossa assessoria para elaborar esse e outros documentos essenciais para a segurança da sua prática médica.
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