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Política de Privacidade
Em um cenário cada vez mais regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), clínicas, consultórios e demais estabelecimentos da área da saúde têm a obrigação de adotar medidas eficazes para proteger os dados pessoais e sensíveis de seus pacientes. Uma das principais exigências legais é a disponibilização de uma Política de Privacidade clara e acessível.
A Política de Privacidade, também chamada de Aviso de Privacidade, é um documento que informa aos pacientes como a clínica coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais. Isso inclui desde informações básicas de cadastro, como nome, endereço e RG, até dados sensíveis de saúde, como resultados de exames, diagnósticos e anotações de prontuário.
Esse documento deve ser apresentado de forma clara, em linguagem acessível e estar disponível em local de fácil visualização, seja na recepção da clínica ou em destaque no site institucional.
De acordo com a LGPD, toda organização que realiza o tratamento de dados pessoais deve garantir o direito à informação dos titulares de dados. Para as clínicas médicas, esse cuidado é ainda mais essencial, considerando que lidam com dados sensíveis, cuja proteção é tratada com rigor pela legislação.
Além disso, a ausência de uma Política de Privacidade pode expor o profissional ou a empresa de saúde a riscos jurídicos, como fiscalizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ações judiciais movidas por pacientes.
Uma Política de Privacidade bem elaborada precisa conter informações detalhadas sobre:
Nosso escritório é especializado em Direito Médico e LGPD. Elaboramos Políticas de Privacidade específicas para clínicas e consultórios, adequadas à legislação vigente e às exigências dos órgãos de fiscalização.
Garantimos documentos claros, objetivos e personalizados, protegendo sua empresa contra sanções administrativas e ações judiciais.
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