Faça sua Pesquisa
Responsabilidade civil médica: quando o médico pode ser processado e como se defender
Abrir uma clínica médica envolve definir o espaço físico, contratar profissionais e iniciar os atendimentos. Mas tão importante quanto é a estrutura jurídica do negócio, que precisa ser planejada desde o início para reduzir riscos societários, tributários, trabalhistas e regulatórios.
Neste guia reunimos os principais passos jurídicos para abrir uma clínica médica, da escolha do modelo societário e elaboração do contrato social até os contratos que embasam a operação no dia a dia.
A primeira decisão jurídica ao abrir uma clínica médica é a definição do tipo de sociedade.
A clínica pode ser uma sociedade simples ou empresária e, em geral, adotar o tipo societária limitada, inclusive de forma unipessoal.
A definição do modelo societário deve considerar:
Essas escolhas influenciam as responsabilidades, a tributação e a forma como os sócios entram e saem da operação.
O contrato social da clínica médica estabelece regras importantes para o funcionamento da sociedade e pode ajudar a reduzir disputas futuras entre os sócios.
O documento deve prever, com clareza:
Grande parte dos conflitos societários em clínicas médicas nasce de contratos que não atendem plenamente aos interesses dos envolvidos, copiados de modelos prontos.
Além do CNPJ, é necessário o alvará ou licença de funcionamento da clínica, quando exigido pela legislação local, além de regularização sanitária e do registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina.
Cada município tem exigências próprias, que variam conforme a estrutura da clínica e os serviços prestados. A ausência dessas licenças e dos registros obrigatórios pode gerar autuação mesmo com a clínica funcionando normalmente do ponto de vista médico.
Por isso, a regularização da clínica médica deve fazer parte do planejamento antes do início das atividades.
Definir o regime tributário da clínica médica é uma das decisões que pode impactar o resultado financeiro do negócio a longo prazo.
Por isso, os regimes devem ser comparados conforme fatores como faturamento, folha de pagamento, margem de lucro e tipos de serviços oferecidos pela clínica.
Clínicas que prestam determinados serviços hospitalares ou de apoio diagnóstico e terapia podem se beneficiar da equiparação hospitalar, desde que cumpram os requisitos legais, empresariais e sanitários.
Esse enquadramento reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% da receita, e a da CSLL de 32% para 12%, o que pode representar uma economia tributária relevante.
O benefício exige sociedade empresária, atendimento às normas sanitárias, comprovação de atividade efetivamente hospitalar e coerência entre a operação real da clínica e a documentação fiscal, não se aplicando às receitas de simples consultas médicas.
Se a clínica vai contar com outros médicos além dos sócios, é necessário formalizar a relação jurídica, especificando: vínculo empregatício, prestação de serviços, locação de sala ou parceria.
Cada modelo tem implicações trabalhistas e tributárias diferentes. A informalidade nessa relação é uma das fontes mais comuns de passivo trabalhista e fiscal posterior.
Por isso, os contratos devem refletir a forma como a relação profissional realmente será estabelecida e como as atividades serão desenvolvidas dentro da clínica.
Se a clínica pretende atender por convênio, o contrato com a operadora de plano de saúde precisa prever aspectos como prazos de pagamento, regras de faturamento e glosa, tabela de procedimentos e regras de reajuste.
Muitas clínicas assinam esses contratos sem revisão jurídica prévia e só percebem a existência de cláusulas desfavoráveis quando surgem atrasos, glosas ou dificuldades de reajuste.
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a clínica também assume responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde.
Isso inclui definir:
Ao abrir uma clínica médica, ignorar essa camada de proteção de dados costuma gerar retrabalho quando a clínica já está em operação.
Leia nosso artigo sobre a LGPD: Como clínicas devem proteger dados de pacientes.
Além dos contratos que regem o dia a dia, vale destinar uma parte específica do planejamento jurídico para abrir uma clínica médica para cenários de contingência.
É importante considerar, por exemplo, o que acontece se um sócio falecer, ficar incapacitado temporariamente ou se a clínica precisar suspender atividades por determinação sanitária.
Prever esses cenários com antecedência, ainda que pareçam remotos, reduz o risco de que a operação fique paralisada juridicamente justamente no momento em que mais precisa de continuidade.
Abrir uma clínica médica envolve decisões sobre contratos, planejamento tributário, regularização e previsão de cenários de contingência definidos no início do projeto. Essas ações ajudam a reduzir disputas, passivos trabalhistas, problemas com convênios e riscos de paralisação da operação no futuro.
Se você está planejando abrir uma clínica médica ou tem dúvidas sobre a estrutura jurídica mais adequada para o seu caso, procure um advogado especialista em Direito Médico para receber orientação de acordo com as características do seu projeto.
Sócios-fundadores Suaid Ancheschi - Especialistas em Direito para Médicos
Rafael Suaid Ancheschi (OAB/SP 274.181) - rafael@suaidancheschi.com.br
Leticia Suaid Ancheschi (OAB/SP 356.750) - leticia@suaidancheschi.com.br
Quer saber como funciona a responsabilidade civil médica e como se defender? Preencha seus dados abaixo e retornaremos o contato.
